Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão31
- Pronto para pauta4
- Arquivado6
- Retirado pelo autor3
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 1518/2020
Dispõe sobre o uso do teleatendimento em atividades da área de saúde pública durante a crise causada pela epidemia de Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 88/2019
Altera a redação do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos senadores a apresentação de requerimento de audiência pública em todas as comissões temáticas, incluindo as que não for membro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 4216/2019
Cria o Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3477/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para inverter o ônus da prova em caso de cobrança indevida de Serviço de Valor Adicionado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PEC 68/2019
Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1707/2019
Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PLP 76/2019
Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 28/2019
Altera os arts. 224, 225 e 227 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir que as indicações possam conter sugestão a outro Poder.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1706/2019
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PEC 28/2019
Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1277/2019
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1273/2019
Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1274/2019
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2019 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 9/2019
Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 10/2019
Institui a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.