Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
57 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
74 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 72/2020
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para liberalizar as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 6485/2019
Desobriga a frequência em auto-escolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH e garante nova destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PEC 119/2019
Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3957/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLP 141/2019
Dispõe sobre o cadastramento nacional de créditos de dívida ativa federal, estadual, distrital e federal, e sobre o leilão desses créditos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 418/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 419/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Balsas, no Estado do Maranhão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 420/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 421/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 422/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 424/2018
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 465/2017
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências, para tornar obrigatória a oferta de serviço de intérpretes de Libras em instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 466/2017
Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) de servidores públicos, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 13/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 405/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, de modo adequar a legislação trabalhista ao equilíbrio da relação capital-trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 373/2017
Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 372/2017
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 374/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 185/2017
Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 156/2017
Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 71/2017
Altera o Código Penal e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.