Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5789/2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para a inclusão de diretrizes e o aperfeiçoamento dos procedimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 2288/2026
Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 2295/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a instalação de dispositivo de alerta contra a presença de pessoas e animais esquecidos no interior dos veículos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PEC 36/2025
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 1010/2025
Estabelece normas gerais de caráter nacional para educação midiática e digital no enfrentamento de redes de desinformação, produção e disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 4641/2024
Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 3688/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 4024/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o sigilo das informações pessoais da vítima de violência doméstica e familiar nos bancos de dados públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 3757/2023
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 2556/2023
Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 995/2023
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.