Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 923- PL 2328/2025
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer critérios e limites aos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, garantindo a proteção da autonomia e da dignidade dos aposentados e pensionistas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2303/2025
Dispõe sobre a proibição de celebração de contratos de empréstimo consignado sem autorização do titular da conta, estabelece a exoneração de responsabilidade pelo pagamento nos casos de celebração fraudulenta e altera o Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2310/2025
Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2314/2025
Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2254/2025
Institui o Sistema Nacional de Proteção a Pessoa Idosa contra Fraudes Previdenciárias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2262/2025
Dispõe sobre a suspensão de todos os descontos mensais referentes a mensalidades de associações ou entidades, incidentes sobre benefícios da Previdência Social geridos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2265/2025
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 2275/2025
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PL 2231/2025
Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2235/2025
Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2239/2025
Dispõe sobre a restituição em dobro de valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários e assistenciais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece regras para autorizações de consignações e empréstimos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 2220/2025
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre obrigatoriedade da apresentação, por parte do beneficiário, de termo de autorização de desconto de mensalidade associativa em benefício devidamente assinado pelo beneficiário, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2210/2025
Dispõe sobre a proibição de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, estabelece normas de transparência para convênios com entidades associativas e institui penas mais rigorosas para fraudes contra segurados da Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Castro Neto (MDB-PI) · página oficial - PL 2216/2025
Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar duas aeronaves Bell Jet Ranger III (IH-6B), da Marinha do Brasil, à Armada Nacional da República Oriental do Uruguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2160/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento de descontos não autorizados em aposentadorias e benefícios do INSS.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2182/2025
Dispõe sobre a proibição de descontos automáticos em benefícios previdenciários sem autorização expressa do beneficiário e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2085/2025
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de reclusão e multa para quem praticar incêndio em áreas de preservação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 2091/2025
Dispõe sobre o ressarcimento de débitos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas no prazo máximo de 30 (trinta) dias e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 2094/2025
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a lisura de filiações a associações de aposentados e combater fraudes praticadas contra segurados da previdência social, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2100/2025
Altera os artigos 171 e 199 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre fraude em filiação a sindicato ou associação profissional, de aposentados ou pensionistas, e aumento de pena por filiação por constrangimento, mediante violência ou grave…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.