Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 100 de 923- PL 1048/2021
Aumenta as penas dos crimes relacionados à pedofilia, os insere no rol dos crimes hediondos, e estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1051/2021
Prevê o fornecimento pelo SUS de máscaras de proteção individual do tipo PFF2.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1052/2021
Determina que os brasileiros inscritos no CadUnico terão preferência na vacinação contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1053/2021
Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para caracterizar o Programa Bolsa Família como uma etapa de implementação da Renda Básica de Cidadania, prevista na Lei n. 10.835, de 8 de janeiro de 2004, reformular o valor referencial que define a situação de pobreza, unificar e ampliar o…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Milton Coelho (PSB-PE) · página oficial - PL 1033/2021
Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 1038/2021
Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os rendimentos relativos aos plantões dos profissionais de saúde durante a pandemia da covid-19.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1042/2021
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir validade nacional ao registro profissional de medicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1006/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos agentes de limpeza pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1007/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos Conselheiros Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1008/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para determinar que os agentes funerários serão considerados profissionais da saúde para fins de priorização na vacinação contra a covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1013/2021
Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 1014/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1018/2021
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atualmente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 1027/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para recolhimento de tributos federais e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o enfrentamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PLP 40/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito do Simples Nacional para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1015/2021
Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 997/2021
Obriga as novas construções públicas a incluírem no projeto técnico da obra, item referente à captação de água da chuva e seu reuso não potável.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 998/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da presença nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio de matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica contra a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 1002/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para considerar os agentes funerários como grupo prioritário nas campanhas de vacinação contra a COVID-19 e pandemias com alto índice de fatalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PRS 21/2021
Cria a Página SENADOR MAJOR OLÍMPIO na Rede Mundial de Computadores, em Homenagem às vítimas da pandemia da Covid-19, para fornecer a população dados relevantes sobre a doença e a atuação legislativa no combate à pandemia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.