Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 102 de 923- PL 917/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer a forma de cálculo da capacidade instalada máxima de microgeração e minigeração distribuída do consumidor classificado como poder público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 921/2021
Dispõe sobre o pagamento de auxílio funeral aos dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha falecido em razão de covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 923/2021
"Dar-se o direito à família de uma CESTA BÁSICA NACIONAL de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar, através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, enquanto perdurar a pandemia do COVID -19. "
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 120/2021
Susta a Resolução nº 3, de 12 de março de 2021, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que prevê o aumento dos medicamentos nas farmácias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 928/2021
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PLP 34/2021
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) do novo Coronavírus - Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 910/2021
Altera o art. 6º da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e reprogramar saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 926/2021
Determina que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava-Jato sejam aplicados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 930/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PDL 115/2021
Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 889/2021
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo para prestação de contas dos recursos utilizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 891/2021
Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AJ Albuquerque (PP-CE) · página oficial - PL 892/2021
Altera as Leis nº 8.212, e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para garantir o direito à solicitação do benefício como segurado especial aos produtores rurais que exploram a atividade de agroindustrialização da produção rural e sua comercialização.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 898/2021
Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício 2021 – ano-calendário 2020, para 31 de julho de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 885/2021
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 893/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 878/2021
Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a autorização ao Poder Executivo de contratação de médicos…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 879/2021
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 881/2021
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 882/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.