Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 102 de 429- PLS 501/2018
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 479/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena mais severa para maus-tratos cometidos contra criança menor de seis anos de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 480/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para condicionar a obtenção de licença de funcionamento de instituições de educação infantil e ensino fundamental à instalação de câmeras de monitoramento em suas dependências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 481/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir as competências socioemocionais como tema transversal nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 482/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir a presença de profissionais da área de psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 502/2018
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever sanções às pessoas que presenciem atos de violência contra criança ou adolescente e deixem de comunicar o fato imediatamente ao conselho tutelar ou à autoridade policial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 493/2018
Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 483/2018
Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados que trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 495/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 503/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena, para o crime de homicídio praticado contra criança ou adolescente e aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável seguido de morte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 496/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 497/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 498/2018
Revoga a Lei da Alienação Parental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 504/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para o crime de estupro de vulnerável cometido contra vítima com enfermidade ou deficiência mental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 494/2018
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra criança ou adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 506/2018
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em abrigos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 484/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir cinemas, teatros, apresentações cinematográficas ou teatrais, exposições ou mostras de arte no rol de locais ou atividades nos quais a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável é condicionada à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 485/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever medidas adicionais de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 486/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas ou eventos semelhantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 487/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar mais rígido o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.