Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 103 de 429- PLS 488/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impedir que pessoas filiadas a partidos políticos exerçam ou concorram à função de membro do Conselho tutelar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 489/2018
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis para qualquer cargo, durante o exercício da função e por 2 anos após o seu encerramento, os membros do Conselho Tutelar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 490/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para regulamentar a visita de criança ou adolescente a estabelecimento penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 491/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para proibir a visita íntima acompanhada de criança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 62/2018
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 475/2018
Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 509/2018
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para considerar a participação no Programa Mais Médicos como tempo de realização do Programa de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 513/2018
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 180 do Código Penal, para estabelecer a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por receptação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 520/2018
Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 516/2018
Inclui o § 5° no art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de liberdade provisória a investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo ou equiparado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 514/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer que os convênios e contratos da União contenham cláusula de divulgação da origem de recursos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 521/2018
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 518/2018
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a manter e permitir acesso à gravação das chamadas telefônicas efetuadas para o serviço de atendimento ao consumidor e pelo serviço de telemarketing.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 512/2018
Altera os arts. 318 e 334 do Código Penal para aumentar a pena no caso de contrabando de explosivo, ou qualquer equipamento, instrumento ou artefato destinados à prática de crime.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 519/2018
Dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviços nos postos de abastecimento de combustíveis, e revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 11138/2018
Denomina "Rodovia Cileno Vilela de Castro" o trecho da Rodovia BR-464 que corta os perímetros urbanos entre os municípios de São João Batista do Glória, Delfinópolis e Sacramento, no Estado de Minas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RENATO ANDRADE (PP-MG) · página oficial - PL 11145/2018
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o porte ostensivo e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CESAR SOUZA (PSD-SC) · página oficial - PLS 471/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PEC 19/2018
Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 508/2018
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.