Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 104 de 429- PL 11111/2018
Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 11112/2018
Altera o art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre oferta de cursos de graduação à distância na área de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CESAR SOUZA (PSD-SC) · página oficial - PL 11121/2018
Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PRS 56/2018
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PDS 140/2018
Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PRS 61/2018
Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PDC 1092/2018
Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRS 55/2018
Dispõe sobre a extinção do plano de assistência à saúde prestada aos Senadores, ex-Senadores, seus dependentes e cônjuges.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 464/2018
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir o direito do usuário de serviço público a ter conhecimento prévio quando da interrupção da prestação do serviço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 465/2018
Altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 11030/2018
Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11043/2018
Estabelece a criação de diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11044/2018
Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas que são repelentes naturais de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 455/2018
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 454/2018
Estabelece a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra profissional da segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 456/2018
Altera os Decretos-Leis nos 1.001 e 1.002, ambos de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, para ratificar a competência da polícia judiciária militar para investigar crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 452/2018
Altera o art. 25 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para estabelecer que, após cumprir a pena, o egresso terá direito a passagem rodoviária para a sua cidade de origem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 11026/2018
Acrescente-se o inciso IV ao Art. 23 do Código Penal Brasileiro, para que qualquer pessoa que esteja amparada nos incisos I, II e III (excludente de ilicitude) não responda a processo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PRS 53/2018
Altera o Regimento Interno para estabelecer o voto aberto nas eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 450/2018
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena prevista para os crimes de furto e roubo quando praticados contra entidades filantrópicas, igrejas e instituições de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.