Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 104 de 191- PL 985/2015
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para majorar as penas ali previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 958/2015
Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PLP 42/2015
Institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 935/2015
Dispõe sobre a implantação de Corredores Ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG) · página oficial - PL 936/2015
O prestador de serviços de calçados, bolsas e roupas poderá, vender ou doar o produto deixado pelo consumidor em seu estabelecimento, se o mesmo não for retirado até 90 dias, independente de pagamento antecipado ou não do serviço.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 945/2015
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 910/2015
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 918/2015
Dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e da outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 163/2015
Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLP 38/2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 881/2015
Altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PLS 145/2015
Altera a Lei nº 12.096, de 2009, que “autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES” e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 144/2015
Altera a Lei nº 12.096, de 2009, que "autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 155/2015
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 865/2015
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 827/2015
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dilceu Sperafico (PP-PR) · página oficial - PL 832/2015
Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 836/2015
Altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 839/2015
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para assegurar a inclusão de jovens com deficiência nos programas de aprendizagem, acrescentando o parágrafo 3º ao seu art. 429.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PLP 35/2015
Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.