Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 109 de 429- PLS 366/2018
Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que, no caso de empate na deliberação dos sócios, competirá ao juiz a decisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PLS 367/2018
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 365/2018
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Taquari.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 10758/2018
Altera o art. 2º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer áreas específicas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLS 377/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para garantir efetividade à Justiça Eleitoral e conferir instrumentos para o Ministério Público Eleitoral investigar irregularidades e prever sanções mais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 380/2018
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar fatores a serem considerados na dosimetria da pena em caso de condenação por improbidade administrativa; aumentar as penas quando se tratar de desvios de verbas da saúde ou da educação; e exigir que se apliquem as penas de ressarcimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 379/2018
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que os partidos políticos estão sujeitos às mesmas regras destinadas à prevenção e ao combate da lavagem de dinheiro aplicadas a empresas e bancos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 368/2018
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ofensa sexista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 10736/2018
Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 10741/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tratar dos tipos penais de prevaricação e favorecimento real, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 10743/2018
Altera os arts. 50, 52 e 54 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a falta grave e o regime disciplinar diferenciado no sistema prisional brasileiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 10747/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 10749/2018
Altera a Lei nº 9099, de 1005, para criar Delegacias de Conciliação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 10754/2018
Acrescenta dispositivos de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PLS 408/2018
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 10722/2018
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 10727/2018
Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 10730/2018
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil de Internet, estabelecendo diretrizes para a atuação do Poder Público com vistas a fomentar o acesso universal e economicamente acessível à internet, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial - PL 10718/2018
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10719/2018
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para facultar aos proprietários de veículos o pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) em até 12 (doze) parcelas mensais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.