Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 114 de 923- PL 5577/2020
Determina que as pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e as mulheres chefes de famílias monoparentais. terão preferência na vacinação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 565/2020
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5584/2020
Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 17/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 5552/2020
Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5563/2020
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PDL 555/2020
Susta a Portaria Fazenda/ME nº 25.089, de 15 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Economia e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor de R$ 9.033.878.270,00, para reforço de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 16/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 560/2020
Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 5505/2020
Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, extinguindo a chamada campanha do desarmamento, instituída em 2005, mediante indenização de armas de fogo entregues pelos cidadãos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 5509/2020
Altera a Lei n.º 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final do mês de março de 2021.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5519/2020
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PDL 549/2020
“Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PLP 278/2020
Dispõe sobre o parcelamento e regularização dos débitos tributários das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 5524/2020
Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5532/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência, os professores em atividade e profissionais de segurança pública sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 5535/2020
Modifica o Art. 201 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal Brasileiro, para acrescentar regra de inquirição de vítima de crimes contra a dignidade sexual, durante a audiência de instrução e julgamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5536/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o auxílio emergencial, para prever o pagamento do benefício até 31/03/2021, em razão da gravidade da crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 5526/2020
Altera a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para sustar o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 551/2020
Susta o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5499/2020
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, para proibir a utilização da palavra "carne" " e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham, em sua composição, proporção mínima de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 5500/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados da saúde.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.