Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 117 de 923- PDL 513/2020
Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, dos Ministros de Estado da Educação e da Economia, que “altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 517/2020
Susta os efeitos da Portaria interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que “altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 5377/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5378/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência sejam priorizadas no processo de imunização contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PDL 511/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que “Estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 5380/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 5381/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.041, de 27 de fevereiro de 1940, que regula o exercício do comércio ambulante, para permitir o comércio de doces pré-embalados em veículos de transporte público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLP 270/2020
Estipula prazo para a regulamentação dos dispositivos constitucionais que demandem a edição de lei ordinária ou complementar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 5382/2020
Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar, por um ano, os contratos de estágio que findarem em 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 5383/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que a renúncia de candidato a Vice-Presidente, a Vice-Governador ou a Vice-Prefeito, nos trinta dias anteriores à eleição, em nenhuma hipótese implica impugnação ou cancelamento da candidatura do candidato a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PDL 498/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial N° 03, de 25 de novembro de 2020, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5322/2020
Exclui os templos religiosos das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5326/2020
Altera a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena estabelecida para o crime de armazenamento de pornografia infantil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 501/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MEC/ME n.º 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutençâo e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 5330/2020
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo final para utilização dos recursos pelos estados e municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 5335/2020
Aumenta as penas dos crimes de furto, de roubo e de receptação de bens públicos destinados ou provenientes de rede de fornecimento de iluminação pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hélio Costa (PSD-SC) · página oficial - PDL 507/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 5339/2020
Estabelece aporte de recursos para nova fase de concessões de créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 5340/2020
Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ?dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 508/2020
Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.