Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 118 de 304- PL 11262/2018
Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11219/2018
Regulamenta o custeio de despesas dos pacientes em rotina de tratamento fora do domicílio - TFD.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON CORAÇÃO VALENTE (PDT-RS) · página oficial - PL 11229/2018
Estabelece sobre o financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de projetos que estão pautados em geração de energia elétrica de origem fotovoltaica em prédios públicos de munícipios com até 20 mil habitantes.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PEC 21/2018
Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 19/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 536/2018
Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal para suprir a condição determinada no art. 52 das disposições Constitucionais Transitórias, eliminando a necessidade de autorização do Poder Executivo da União para o funcionamento de instituições financeiras estrangeiras no País.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 18/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PLS 538/2018
Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização dos créditos acumulados de ICMS nas exportações.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 18/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PL 11190/2018
Assegura isenção tributária na aquisição de veículos blindados pelos Tribunais, pelo Ministério Público, membros da Magistratura Nacional e do Ministério Público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PDC 1106/2018
Susta a Portaria n° 120, de 20 de abril de 2016, do Ministério de Minas e Energia, que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL relativos aos ativos previstos no art. 15, § 2º, da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passem a compor a Base de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 11196/2018
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 11200/2018
Altera a Lei nº 8.666/93 - lei de licitações, para considerar nos projetos básicos e executivos de obras em vias públicas prazo para o reestabelecimento da via em condições adequadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 11204/2018
Dispõe sobre utilização de títulos públicos para o pagamento de contribuições sociais e de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG) · página oficial - PL 11205/2018
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 11209/2018
Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PLS 525/2018
Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PLS 522/2018
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para obrigar a realização de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas de estágio supervisionado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 511/2018
Acrescenta o § 2º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a prescrição no contrato de experiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 11129/2018
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10. 097/2000, as Instituições Militares de…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JULIÃO AMIN (PDT-MA) · página oficial - PL 11136/2018
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para tornar obrigatória a distribuição de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos lucros ou resultados das empresas aos trabalhadores.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PLP 556/2018
Dispõe sobre a criação da Empresa Financeira não Bancária - EfnB.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 11139/2018
Dispõe sobre a aplicação de 0,5% (meio por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em projetos nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, tendo em vista o desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.