Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 119 de 429- PLS 226/2018
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para dispor sobre restrição ao exercício dos direitos de ex-Presidente da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDS 53/2018
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRC 314/2018
Denomina de Deputado Joaquim Nabuco o espaço que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 217/2018
Altera o art. 610 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para permitir a realização de inventário extrajudicial quando houver possíveis implicações no interesse de incapazes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PLS 220/2018
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever a possibilidade de opção pelo enquadramento como Microempreendedor Individual dos profissionais que exerçam atividades de desenvolvimento de sistema e afins
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 221/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) · página oficial - PDS 44/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Bento Marques (Cohab) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarauacá, Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 19/2018
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a tramitação em conjunto de proposições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 10163/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10164/2018
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10165/2018
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10166/2018
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10167/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 219/2018
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o cancelamento de reserva em bilhetes com mais de um trecho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 10149/2018
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLS 211/2018
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para limitar o dever de sigilo ao prazo de vinte e cinco anos a partir da data em que foi produzida a informação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 10112/2018
"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar do direito de herança da companheira do falecido".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10114/2018
"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tratar da rescisão do contrato de promessa de compra e venda, nos casos de atraso injustificado na entrega do empreendimento".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10124/2018
Confere ao Município de Sant''Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Ovinocultura".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 10126/2018
Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.