Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 429- PDL 1054/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo/RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4304/2023
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 4313/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a prioridade de atendimento psicossocial às mães e/ou pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 4326/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para acrescentar circunstâncias agravantes de pena do crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 4278/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aprimorar a proteção dos animais silvestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4223/2023
Altera a Lei nº 10.098, de 2000, para instituir o sistema de cores em bengalas longas como sinal distintivo das diferentes formas de deficiência visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 4236/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime de lesão corporal praticado contra profissionais de enfermagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 4237/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime de ameaça quando praticado contra profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) · página oficial - PL 5690/2019
Institui o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para conferir vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4204/2023
Institui a Semana Nacional de Segurança Pública em território brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2909/2022
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para incluir novas diretrizes na política federal de saneamento básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4997/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, e as cominadas à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4115/2023
Dispõe sobre a proibição da conduta de fotografar, filmar, compartilhar em rede social qualquer outro meio capaz de capturar ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas ou em situação vexatória, sem o expresso consentimento ou autorização da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4048/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para recrudescer as sanções previstas para os atos de furto, roubo, receptação, e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, quando envolver…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3997/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de promover a preservação patrimonial de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 3986/2023
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os escoteiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3929/2023
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a proteção da criança e do adolescente em casos de conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos advindos de sua carreira artística ou esportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3877/2023
Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3828/2023
Insere dispositivos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 para criar mecanismos complementares de proteção e defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 3847/2023
Altera o art.129 do Código Penal, no intuito de aperfeiçoar as normas relativas à violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.