Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 122 de 429- PLS 160/2018
Altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para criar a medida cautelar diversa da prisão de ensino obrigatório.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 161/2018
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no6.528, de 11 de maio de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PRS 10/2018
Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 158/2018
Institui, o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 159/2018
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 164/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para suspender, temporariamente, algumas exigências referentes à transferência voluntária de recursos entre entes da federação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 9920/2018
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 9928/2018
Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 9929/2018
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 9933/2018
Dispõe sobre a instituição do "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PEC 411/2018
Altera o inciso LVII do artigo 5° da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 9939/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que, em caso de parto prematuro, o período de internação da criança não seja descontado do período da licença-maternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9944/2018
Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 152/2018
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 149/2018
Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRS 8/2018
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Apoio às Startups.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PL 9910/2018
Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DEOCLIDES MACEDO (PDT-MA) · página oficial - PLS 141/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para alterar as regras relativas às indenizações e às saídas temporárias; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 140/2018
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 139/2018
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, para instituir a correção monetária dos repasses da União aos Municípios por meio de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.