Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 123 de 923- PL 4992/2020
Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 4994/2020
Altera o art. 311 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para criar o tipo penal de conduzir veículo automotor com chassi ou qualquer sinal identificador adulterado ou remarcado, de seu componente ou equipamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PDL 452/2020
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 499, de 6 de outubro, e da Resolução nº 500, de 21 de outubro, ambas de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4995/2020
Altera o parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei n° 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal), para obstar a soltura automática do preso provisório por mero decurso de prazo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4996/2020
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para tornar obrigatório que o Poder Público federal…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4997/2020
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para determinar, nas execuções judiciais para cobrança da dívida ativa de natureza tributária da União, o recolhimento integral ao Tesouro Nacional dos honorários de sucumbência pagos pelo executado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLP 251/2020
Altera a Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para fixar em 3 (três) dias úteis o prazo para a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e para que os órgãos ou entidades públicas realizem a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PRS 52/2020
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destaquem nos campos da assistência social e proteção dos vulneráveis, em especial no âmbito da saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 249/2020
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4963/2020
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Margarete Coelho (PP-PI) · página oficial - PL 4966/2020
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 2020, bem como revoga as alíneas “d” e “e” do inciso III, do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 4978/2020
Suspende a obrigatoriedade de pagamento da taxa de ocupação e foro relativos a Terrenos de Marinha.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 4967/2020
Dispõe sobre as atividades da campanha Novembro Azul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4969/2020
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; e dá outras providências, para diminuir o valor do limite da renda bruta familiar dos beneficiários do Programa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4970/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade civil do agressor sobre danos morais e materiais causados à vítima da violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4971/2020
Dispõe que as instituições financeiras federais, com carteira comercial, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, deverão desenvolver soluções facilitadas para que seus clientes e potenciais clientes possam abrir contas e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4972/2020
Altera o art. 107 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime praticado contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4976/2020
Acrescenta o art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer multa em favor da empregada em caso de discriminação remuneratória.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4952/2020
Dispõe sobre a extensão de prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais da Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 4946/2020
Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.