Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 125 de 429- PLS 112/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940, de 7 de dezembro de 1940, para instituir a presunção de legítima defesa na hipótese de violação domiciliar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 119/2018
Acrescenta § 2º ao art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para admitir novos meios de prova da transferência da propriedade sobre veículo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PEC 405/2018
Altera os arts. 45 e 46 da Constituição Federal, para introduzir novos critérios para eleição de Deputados e Senadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PDC 898/2018
Susta a PORTARIA Nº 33 (Ministério da Educação), de 17 de janeiro de 2018, que homologa o Parecer CNE/CP nº 14/2017, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 12 de setembro de 2017, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 110/2018
Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 9747/2018
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANGELIM (PT-AC) · página oficial - PDC 894/2018
Susta os efeitos do art. 2º, nº 27, do decreto nº 88.777, de 30 de setembro, de 1983
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9758/2018
Altera o Decreto-Lei nº 1.400, de 21 de outubro de 1969, para que os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade sejam os representantes efetivos no Conselho Federal de Contabilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PDS 20/2018
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e EUA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PRS 6/2018
Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 106/2018
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 105/2018
Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança de nome de partidos políticos no período de um ano antes de cada eleição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 9746/2018
Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLS 103/2018
Acrescenta o Art. 54-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o livre acesso de qualquer cidadão às aulas nas universidades públicas, como aluno ouvinte, ou usando o direito de gravá-las ou transmiti-las por meio eletrônico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 104/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão de sistema de visualização da traseira ativado pela marcha a ré entre os equipamentos obrigatórios dos veículos pesados que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Bel (PRTB-MA) · página oficial - PL 9714/2018
Cria o Dia Nacional do Autocuidado e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 9715/2018
Altera o Estatuto do Torcedor - Lei n o 10.671, de 15 de Maio de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PL-MG) · página oficial - PL 9722/2018
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 9728/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre as possibilidades de tratamento inibidor da libido em criminosos sexuais (Castração Química)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WLADIMIR COSTA (SOLIDARIEDADE-PA) · página oficial - PL 9733/2018
Estabelece excludentes de ilicitude e culpabilidade nas operações de agentes públicos sob intervenção federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WLADIMIR COSTA (SOLIDARIEDADE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.