Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 126 de 923- PL 4798/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 429/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 4771/2020
Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 30/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 4744/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a matéria de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos de ensino de educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4754/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de financiamentos de veículos automotores por profissionais autônomos que trabalham com transporte de passageiros, e caminhoneiros autônomos, como medida excepcional a ser adotada enquanto perdurar o Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, que decretou estado de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 4759/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o acompanhamento de pessoas com Covid-19 internadas em unidades de terapia intensiva e leitos de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4762/2020
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os profissionais autônomos do transporte que declararam renda no Imposto de Renda referente ao exercício de 2019, com valores superiores a R$ 28.000,00, o qual terá duração mínima pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 243/2020
Dispõe sobre a transparência da destinação dos recursos de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 4736/2020
Dispõe sobre o compartilhamento de garantias em operações firmadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PDL 418/2020
Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PDL 412/2020
Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 4720/2020
Altera o art. 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o pagamento dos débitos veiculares no momento da fiscalização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 4710/2020
Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde…
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 4672/2020
Revoga a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020 para exigir o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis ao público apenas das pessoas que apresentarem sintomas da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4674/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4679/2020
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4685/2020
Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3289/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para autorizar a utilização excepcional de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente durante a pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3229/2020
Autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel 70° INPM e máscaras a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 404/2020
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.