Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 429- PL 3856/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tratar da garantia de atendimento prioritário à saúde mental de crianças órfãs em razão de feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 3753/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para garantir à mulher vítima de violência doméstica alerta em tempo real de aproximação indevida do agressor, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3665/2023
Inclui a fibromialgia como deficiência, assegurando aos portadores os direitos e garantias estabelecidos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PDL 205/2023
Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 3642/2023
Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3592/2023
Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1045/2023
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento dos espetáculos artísticos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3544/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos, ou de diretrizes terapêuticas para doenças, utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 3511/2023
Institui disposições sobre o assédio moral e o assédio sexual no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3441/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 768/2022
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3410/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3385/2023
Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoorastia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3335/2023
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3345/2023
Institui a Política Nacional “Juventude na Ciência”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 3301/2023
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a perda de benefícios assistenciais concedidos pelo Poder Executivo Federal nos casos de invasão de propriedade rural ou urbana, pelo prazo de duração da pena aplicada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3251/2023
Torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena a ele cominada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 3151/2023
Modifica as Leis nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Lei nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 para garantir que as crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista tenham acesso a uma educação inclusiva, direito a professor especializado, direito a acompanhamento individual na vida escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 173/2023
Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, relativas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 3126/2023
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tutelar os interesses de pessoas com sequelas de queimaduras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.