Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 130 de 429- PEC 2/2018
Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 1/2018
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 3/2018
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 9472/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos de coleção originais e customizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 9477/2018
Institui o Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9478/2018
Altera a Lei n° 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida), para instituir o Programa Habitacional para Atingidos por Desastres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9479/2018
Altera a Lei n° 12.340, de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9483/2018
Confere ao Município de São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCUS VICENTE (PP-ES) · página oficial - PL 9485/2018
Altera o Decreto Lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, acrescentando o Artigo 213-B, com vistas a instituir o tipo penal de exibição, divulgação ou publicação de crime de violência sexual no transporte público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9487/2018
Suprime o §2º e altera o §1º do Artigo 02 da Lei 8.072 de 25 de Julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9489/2018
Torna mais rígido o tratamento dos crimes hediondos, alterando a redação do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9491/2018
Altera o Decreto Lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, acrescentando o Artigo 213-A, com vistas a instituir o tipo penal de violência sexual no transporte público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO DELAROLI (PL-RJ) · página oficial - PL 9492/2018
Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PLS 25/2018
Estabelece a obrigação de prévia comunicação, antes da inclusão de nome ou dados do consumidor, em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 34/2018
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para conceder porte de arma de fogo aos agentes de segurança metroviária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PDS 3/2018
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, revogada pela Medida Provisória 794, de 09 de agosto de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 11/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para aperfeiçoar o tratamento legislativo da sociedade limitada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 12/2018
Altera o inciso IV do art. 199 e acrescenta inciso V ao art. 202, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a suspensão da prescrição na pendência da análise de pedido extrajudicial de pagamento e a interrupção da prescrição pela interpelação judicial e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 13/2018
Altera o artigo 474 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que a condição resolutiva tácita se opera por interpelação judicial e extrajudicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 14/2018
Altera o art. 1.418 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar a adjudicação extrajudicial no caso de promessa de compra e venda de imóveis e o procedimento de reate de trato sucessivo no caso…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.