Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 133 de 429- PLS 499/2017
Dispõe sobre a comercialização de aeronaves não tripuladas em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PLS 500/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover marketing invasivo reincidente por meio telefônico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PLS 496/2017
Altera os arts. 66, 67, 68 e 69-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sérgio de Castro (PDT-ES) · página oficial - PLS 495/2017
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PL 9299/2017
Dispõe sobre os direitos de pessoas diagnosticadas com doenças graves e raras, deveres do Sistema Único de Saúde, medicamentos órfãos e incentivos à sua produção e pesquisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 492/2017
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para tornar expressa a inclusão de automóveis e motocicletas entre os…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 9265/2017
Dispõe sobre o reconhecimento do município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, como a cidade berço da cerveja brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PEC 44/2017
Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 490/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 480/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para eliminar a discricionariedade na concessão do registro e do porte de arma de fogo para os cidadãos que preencham os requisitos legais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 479/2017
Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incrementar as penas cominadas ao crime de receptação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 481/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os provedores de aplicações de internet a manterem serviço de atendimento ao usuário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 9242/2017
Aumenta a pena dos crimes de caça e tráfico de animais silvestres, ou dos que lhes são equiparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9248/2017
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 47/2017
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir a votação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições legislativas sem que as matérias se encontrem na Secretaria Geral da Mesa, em Plenário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 478/2017
Dispõe sobre o procedimento facultativo do credor fiduciário para a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bem móvel, por meio do uso do instituto da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9211/2017
Cria o Cadastro Nacional para monitoramento de homicídio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PEC 387/2017
Inclui o parágrafo 11° ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 9221/2017
ALTERA O ARTIGO 280 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE A COMPROVAÇÃO DO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MEDIANTE FOTOGRAFIAS E VÍDEOS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DEJORGE PATRÍCIO (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 9222/2017
Altera as condições para ingresso no quadro de acesso previstas na Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.