Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 134 de 429- PLS 471/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que o poder público regulará o acesso de crianças e adolescentes a exposições e mostras de artes visuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 470/2017
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 473/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PRS 45/2017
Veda o ressarcimento de despesas com combustíveis e lubrificantes pelo uso de aeronaves particulares pelos Senadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 474/2017
Estabelece os critérios de escolha e nomeação e o mandato por prazo determinado dos dirigentes das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PEC 43/2017
Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 9193/2017
Determina que o estágio profissional de advocacia, com duração de três anos, possa ser realizado nos últimos três anos do curso jurídico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9194/2017
Inscreve o nome de Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9196/2017
Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 9200/2017
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para determinar que as aplicações de internet que forneçam informações sobre as condições de trânsito deverão alertar o condutor sobre regiões com altos índices de criminalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9203/2017
Insere um art. 19-A na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para aumentar a pena dos crimes definidos nos art. 12, 14, 16, 17 e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 467/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever o uso de veículos apreendidos pelo poder público, enquanto não forem leiloados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 461/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), para incluir o uso de visões desiguais de gênero no rol dos elementos que caracterizam a publicidade abusiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 460/2017
Dispõe sobre a proibição de empresas brasileiras ou sediadas em território nacional de importar petróleo de países que violem o princípio básico da soberania popular sobre recursos naturais e de estabelecerem acordos e contratos com tais países ou empresas sediadas nesses países com o fim de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 9122/2017
Dispõe sobre a conservação e recuperação da vegetação nas faixas de domínio das rodovias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 9136/2017
Altera o Art. 72, da Lei nº 9.605, de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 9139/2017
Altera a categoria e os limites da Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta, criada pelo Decreto nº 90.792, de 9 de janeiro de 1985, nos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 9140/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PRC 293/2017
Institui normas de integridade e transparência aplicáveis à atividade de produção legislativa
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PEC 384/2017
Dá nova redação ao art. 5º da Constituição, acrescenta o inciso LXXIX, para considerar a prática do crime de queima de ônibus e o atrapalho a ordem pública inafiançável e imprescritível.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.