Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 136 de 429- PLS 455/2017
Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União no que diz respeito à realização de auditorias e inspeções para a instrução de processos de competência do Tribunal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 440/2017
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar a substituição das atuais cédulas de valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) no prazo de 90 (noventa) dias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PLS 459/2017
Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 458/2017
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art. 207 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 465/2017
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências, para tornar obrigatória a oferta de serviço de intérpretes de Libras em instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 9083/2017
Denomina "Agência Sergio da Fonseca" a agência do INSS da cidade de Ibitinga/SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 9085/2017
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PEC 376/2017
Insere o artigo 243A, no texto constitucional, determinando a expropriação das glebas de qualquer região do país onde, comprovadamente, houver a utilização de milícia armada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PRS 43/2017
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Águas Brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 441/2017
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a paralisação de obras públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 9047/2017
Altera o parágrafo único do art. 87 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para autorizar o Poder Público a construir presídios específicos para condenados por crimes que discrimina quando cometidos contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PDC 840/2017
Susta o Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017 que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 9053/2017
Autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PRC 287/2017
Cria Comissão Especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 289/2017
Institui o Prêmio Destaque Seguridade Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 209/2017
Susta, nos termos do art. 48, V da Constituição, os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 436/2017
Dispõe sobre os registros imobiliários com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelo Estado do Tocantins, referentes a imóveis rurais situados na faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias federais e dá outras providencias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 437/2017
Altera o Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – para criar tipo penal autônomo de homicídio qualificado, quando praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional, da guarda municipal e da Força…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PEC 37/2017
Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PLS 438/2017
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, que estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica, para vedar a adoção, pelo Governo federal, de hora especial em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Airton Sandoval (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.