Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 137 de 923- PL 3922/2020
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLP 192/2020
Institui o Fundo Emergencial para Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com a finalidade de repassar recursos, no exercício de 2020, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para conceder crédito aos pequenos negócios que não possuem contas de depósito em instituições financeiras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 23/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 3901/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medida voltada a inibir a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 3909/2020
Institui o Programa Emergencial Transporte Coletivo visando resguardar o exercício do transporte público urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PL 3902/2020
Proíbe a interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, por falta de pagamento, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3886/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para criar incentivos à doação de plasma por pessoas já imunizadas contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 3882/2020
Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 795/2020
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3859/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, para instituir a obrigatoriedade da União de promover ações orientadoras aos pais, adotantes, crianças e adolescentes, para enfrentamento à pandemia Covid-19 e seus desdobramentos durante a duração do estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flordelis (PSD-RJ) · página oficial - PL 3861/2020
Institui o Fundo para o Desenvolvimento do Esporte Fundesp e permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do imposto de renda devido as doações feitas ao referido Fundo.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3864/2020
Institui a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3869/2020
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para dispor sobre o retorno ao trabalho de gestantes, de mães de filhos de até cinco anos, de idosos e de pessoas com deficiência durante e após o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3862/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3874/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 3847/2020
Acrescenta o § 12 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre as condições para a realização de atividades pedagógicas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3848/2020
Assegura aos profissionais autônomos de transporte escolar de pessoas, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o direito à suspensão temporária da cobrança de prestações relativas a…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 3854/2020
Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3851/2020
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3853/2020
Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3820/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios em disponibilizarem, em todas as cidades acima de dez mil habitantes, junto ao Sistema Único de Saúde, testes de COVID pelo método de sorologia, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.