Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 137 de 429- PL 9018/2017
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 9020/2017
Altera a Lei nº Lei nº 11.671, de 08 de Maio de 2008, para alterar o tempo de permanência do preso no estabelecimento penal federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 9037/2017
Denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PDC 839/2017
Susta o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDS 197/2017
Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 431/2017
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para destinar espaço na embalagem dos medicamentos ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 433/2017
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de oferta aos clientes, por parte de hipermercados, supermercados, empórios e aeroportos, de carrinhos de transporte de compras ou de bagagem adaptados para o transporte de crianças com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PDS 199/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 434/2017
Cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 9009/2017
Revoga os artigos 122, 123, 124 e 125, da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 374/2017
Acrescenta o art. 144-A na Constituição Federal para estabelecer a obrigatoriedade de trabalho nos estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDS 196/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 8997/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PDC 825/2017
Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 709, de 25 de outubro, de 2017, que "Dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PRS 42/2017
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequar as normas regimentais ao Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e dispor sobre o exame de adequação orçamentária e financeira pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PDS 198/2017
Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 8972/2017
Revoga o Decreto Lei Nº 9215 de 30 de abril de 1946 que "Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 8973/2017
Denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 8981/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre o prazo de validade do laudo de caracterização da deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 8993/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.