Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 139 de 923- PL 3777/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para autorizar a manutenção do funcionamento de estabelecimentos de saúde temporários ou hospitais de campanha…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PDL 331/2020
Susta os efeitos da portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020 que “Revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 3783/2020
Altera o prazo previsto no art. 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3791/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3793/2020
Estabelece procedimentos para acompanhamento e verificação das regras de prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 3794/2020
Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3795/2020
Suspende a cobrança de empréstimos consignados, conforme determina, pelo tempo em que perdurar o estado de ealamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3807/2020
Dispõe sobre as alíquotas da COFINS e do PIS/PASEP incidentes sobre a energia elétrica dos consumidores residenciais durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-1 9).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3776/2020
Cria incentivo fiscal de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoa física ou pessoa jurídica para fomentar, somente durante o ano-calendário de 2020, doações a fundos estaduais de saúde ou a hospitais públicos que organizem campanha de arrecadação de recursos para prevenção e tratamento da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3785/2020
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3786/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores de serviços de transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3792/2020
Dispõe que as instituições financeiras, públicas e privadas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas com micro, pequenas e médias empresas, diretamente ou por meio de agentes financeiros, anotações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3751/2020
Amplia o tempo de rádio e televisão destinado à propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3753/2020
Estabelece a destinação de valores apreendidos pelas policias em razão de suspeita de corrupção durante a vigência do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3756/2020
Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 3764/2020
Aumenta a pena de multa para crime de tráfico de animais e dispõe sobre a destinação de serpentes exóticas apreendidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 3766/2020
Permite a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que tiver optado pelo saque aniversário quando for dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3767/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, para prorrogar a formalização de operações de crédito até o dia 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PLP 183/2020
Prorroga por 6 (seis) meses os prazos de pagamento do Simples Nacional por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1552/2020
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.