Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 140 de 429- PL 8848/2017
Altera o art. 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre as obrigações das entidades de atendimento ao idoso, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PLS 400/2017
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, para que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC seja proposta pelo Poder Executivo e apreciada pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 392/2017
Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLP 431/2017
Inclui dispositivo na Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PLS 390/2017
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para considerar prestado no Município do local de embarque do passageiro o serviço de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PEC 367/2017
Dá nova redação ao art. 21 da Constituição, estendendo a classificação indicativa ao conteúdo veiculado na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 8825/2017
Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 8826/2017
Altera a Lei n° 12.587, de 2012, para acrescentar como diretriz o incentivo à instalação de pontos de conexão USB e tomadas para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8830/2017
Acrescenta art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de molestamento, importunação ou constrangimento ofensivo ao pudor, e revoga o art. 61 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8834/2017
Acrescenta art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de molestamento sexual; altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para modificar as hipóteses de internação provisória; e revoga o art…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 389/2017
Acrescenta o § 2° ao art. 9° do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para permitir que militar das Forças Armadas que pratique homicídio contra civil em operação de garantia da lei e da ordem autorizada pelo Congresso Nacional seja julgado pela Justiça Militar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 388/2017
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1.998, para democratizar a eleição para a direção do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), alterando o colégio eleitoral, que passa a ter como eleitores os atletas que participaram de Olimpíadas representando o Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 8820/2017
Declara a Professora Helley de Abreu Silva Batista Patrona, Heroína e Mártir da Educação no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MELLES (UNIÃO-MG) · página oficial - PLS 386/2017
Institui o Dia Nacional do Feirante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 8799/2017
"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 381/2017
Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis com área de até 1 (um) módulo fiscal e para lotes de assentamentos da reforma agrária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 382/2017
Dispõe sobre o registro da sentença de desapropriação em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 380/2017
Dispõe sobre a regularização de área em condomínio, situadas em Glebas Públicas Federais e Estaduais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 384/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a classificação indicativa de museus, mostras, galerias e exposições de arte e cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 8769/2017
Altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.