Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 145 de 429- PL 8517/2017
Acrescenta o artigo 216-B ao Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei 2.848 de 7 de Fevereiro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PLS 309/2017
Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração média a falta de licenciamento do veículo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PDS 174/2017
Susta os efeitos do Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, (Master Information Exchange Agreement - MIEA), firmado entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (EUA), em 22/03/2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 8460/2017
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando a aplicação dos recursos do Fust na massificação dos serviços de banda larga em áreas não rentáveis e destinando cinquenta por cento dos recursos das taxas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 8464/2017
Esta Lei altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais, para definir como crime a conduta de "Importunação ofensiva ao pudor".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8467/2017
Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8471/2017
Inclui o artigo 214-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de constrangimento sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PRS 32/2017
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal), a fim de possibilitar a realização de reuniões virtuais de deliberação eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 308/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, por parte do agente financeiro, a devolução de 80% dos valores pagos ao mutuário que der causa, ainda que por ato culposo, à rescisão contratual de bens móveis ou imóveis, e de 100% das quantias pagas nos casos de rescisão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 8411/2017
Altera os arts. 6, 15, 16 e 18 da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 8436/2017
Institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 305/2017
Institui o Dia Nacional da Resolução de Conflitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Edison Lobão (MDB-MA) · página oficial - PLS 306/2017
Institui em âmbito nacional o Mês da Família.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PDC 750/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147 de 28 agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 751/2017
Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial - PDC 753/2017
Susta os Decretos nº 9.142 de 22 de agosto de 2017 e 9.147, de 28 de agosto de 2017, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PDC 754/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 8403/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 213 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 8404/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - institui a Lei de Execução Penal - para determinar que o condenado por homicídio quando praticado contra autoridade ou agente de segurança pública, das Forças Armadas, integrantes do sistema prisional e Força Nacional de Segurança Pública, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PDC 756/2017
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.