Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 146 de 429- PDS 169/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, revogando o Decreto n° 9.142, de 22 de agosto de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PDS 171/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de Agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PDC 748/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PRC 270/2017
Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para inclusão do Art. 266-A.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PDC 744/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.142, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da República, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 8390/2017
"Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8397/2017
Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 8355/2017
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8357/2017
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8364/2017
Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 8365/2017
Modifica artigos do Código Civil, de maneira a igualar os direitos sucessórios dos companheiros e cônjuges.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 8372/2017
Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PDC 742/2017
Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 288/2017
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor a respeito da indenização em razão de resilição unilateral decorrente de iniciativa do comprador em sede de incorporação imobiliária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 291/2017
Extingue o regime de trabalho intermitente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 160/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 286/2017
Altera o art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de extrato detalhado dos valores de todos os procedimentos realizados e do tratamento prestado a paciente internado com a cobertura…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PEC 28/2017
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 8321/2017
Altera o art. 1.638 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o § 2º do art. 23 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o inciso II do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar casos de perda…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PLS 280/2017
Estabelece diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do serviço público de fiscalização administrativa a particulares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.