Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 15 de 429- PL 2435/2023
Altera a redação do § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir os cursos de pós-graduação strictu sensu, regularmente reconhecidos, como funções de magistério para os fins do que dispõem o § 5º do art. 40 e o § 8º do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professor Alcides (PSDB-GO) · página oficial - PDL 98/2023
Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2394/2023
Criminaliza a produção, oferta, comercialização, divulgação, transmissão ou posse de imagens que representem crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito, implícito ou de cunho pornográfico, utilizando recursos de inteligência artificial ou meio semelhante. Acrescenta o artigo 241-F, à Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2396/2023
Insere nova causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2404/2023
Concede ao município de Franca, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Basquete.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2385/2023
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2332/2023
Dispõe sobre a identificação da Pessoa com Deficiência e de seus respectivos cuidadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PLP 101/2023
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2176/2023
Altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2191/2023
Reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes à magistratura, torna qualificado o homicídio praticado contra os membros dessa carreira, bem como lhes garante outras medidas de proteção e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 2134/2023
Dispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 2117/2023
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Poti na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2053/2023
Cria o sistema de demanda, regulação e transparência no SUS-(SIDERETRA-SUS) para monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 2017/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1925/2023
Propõe a Criação do Pacto Nacional pela Paz e Segurança nas escolas e creches no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1899/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1879/2023
Institui o dia 05 de abril de 2023, como o Dia Nacional pela Paz e Segurança nas escolas e creches no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1801/2023
Altera a Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a qual “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, a fim de dispor sobre os prazos de validade do laudo que ateste o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 1819/2023
Inclui o Artigo 19-V à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar o direito prioritário de assistência psicológica às mulheres que sofreram com o óbito perinatal, aborto espontâneo ou aborto voluntário, nos casos permitidos em lei e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 1826/2023
Cria-se o programa de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe) e autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituírem o Programa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.