Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 150 de 923- PL 3236/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao empregador apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social e ação judicial contra decisões do INSS que indefiram a concessão ou prorrogação do benefício do auxílio-doença a seus empregados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3245/2020
Autoriza a Caixa Econômica Federal a isentar da cobrança de juros e demais encargos moratórios as prestações relativas a operações de crédito garantidas por penhor de joias ou bens valiosos de natureza similar, que se vencerem durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e a aplicar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3246/2020
Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro emergencial a motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 3251/2020
Dispõe sobre a forma de realização das convenções partidárias alusivas às eleições municipais de 2020, agendadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto de 2020, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 3252/2020
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3254/2020
Altera o art. 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, permitindo a reabertura de prazos para recadastramento de armas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3263/2020
Modifica a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer as igrejas e os templos de culto de qualquer religião como atividades essenciais durante a vigência do período de emergência de saúde pública de importância internacional decretado em decorrência do surto de coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3265/2020
Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 3267/2020
Altera a lei 13.992 de 22 de abril de 2020, para prorrogar para o dia 31 de janeiro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 269/2020
Susta os efeitos da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 3198/2020
Dá nova redação ao § 1º do art. 317 do Decreto Lei nº 2.488, de 07 de dezembro de 1940, de modo a incluir na qualificadora da prática de corrupção passiva, quando o ato ilícito é praticado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3201/2020
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e prevê transição para saída do benefício
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3206/2020
"Limita a cobrança de juros em renegociações de dívidas do cheque especial e do cartão de crédito no período da pandemia COVID 19".
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3210/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para assegurar a transparência das informações acerca da situação dos profissionais de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3212/2020
Acrescenta o art. 7D à Lei nº 11.977 de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa minha Casa Minha Vida, durante o período de Calamidade Pública ocasionado pela pandemia.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 3216/2020
Suspende até 31/12/2020 o reajuste dos medicamentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3220/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais do plano de safra para o apoio aos agricultores familiares prejudicados por problemas climáticos e pela epidemia da covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 3223/2020
Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3227/2020
Durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, limita o custo efetivo total dos encargos do crédito rotativo do cartão de crédito e do parcelamento da fatura do cartão de crédito a no máximo 1% a.m., acrescido de parcela variável que acompanha a…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3228/2020
Proíbe, em todo o território nacional, o uso de “pipas” ou “papagaios” com linha cortante do tipo chilena, com cerol ou qualquer outro produto assemelhado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.