Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 152 de 923- PL 3157/2020
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a anistia de parcelas de dívidas repactuadas de crédito rural da agricultura familiar com vencimento no ano de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3159/2020
Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3160/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar o Plano Nacional de Gestão ao Combate ao Coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3120/2020
Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3123/2020
Determina que a atividade de saboaria artesanal seja regida pela Lei 13180/2015, durante o período de situação de emergência na saúde decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 3127/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a transferência automática de titularidade para os dependentes em caso de falecimento do titular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDL 252/2020
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, publicada no Diário Oficial da União em…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3131/2020
Institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 3134/2020
Aumenta a pena dos crimes que envolvem a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia, bem como os insere no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 253/2020
Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PLP 154/2020
Altera a lei complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências” para acrescer o §4º ao art. 25 para assegurar que os instrumentos de repasses tenham seus prazos de vigência dilatados enquanto a emergência…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PDL 254/2020
Susta os efeitos da Portaria Nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3138/2020
Acrescenta o inciso V ao art. 8º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução integral no Imposto de Renda da Pessoa Física dos valores doados por pessoas físicas a instituições públicas de saúde e fundos públicos federais, estaduais ou municipais criados ou voltados para o…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3141/2020
Destina recursos provenientes da prática de crimes de corrupção e de outros ilícitos penais praticados durante o período de situação de emergência de saúde pública para o combate e prevenção do coronavírus (COVID-19).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3142/2020
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de ]Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de medicamentos e de alimentos durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência pública de…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3143/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde prestados a beneficiários de planos de saúde em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde, durante o estado de calamidade pública relacionado à pandemia da COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 256/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, publicada no DOU, de 04 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, objetivando, na prática, à…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PLP 155/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que não serão computados na despesa total com pessoal os gastos extraordinários incorridos para fazer face a estado de calamidade pública, de defesa ou de sítio.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PLP 156/2020
Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PLP 157/2020
Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.