Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 153 de 429- PLS 193/2017
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir a atenção à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 7844/2017
Institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PLP 385/2017
Inclui a alínea "m" ao inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PLS 189/2017
Acrescenta o art.23-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir doações eleitorais pela internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PRC 245/2017
Renumera-se o atual § 2º do artigo 5º, que passa a condição de § 3º e dá-se novo texto ao § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDS 113/2017
Revoga a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação, que dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PLS 184/2017
Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PRS 23/2017
Altera o art. 23 da Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para vedar a reeleição de Presidente e Vice-Presidente para o período imediatamente subsequente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PEC 22/2017
Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 7797/2017
Obriga a afixação de cartazes sobre manutenção de profissionais capacitados para reconhecer suspeitas ou casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7801/2017
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7802/2017
Obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7809/2017
Dispõe sobre a acomodação de criança desacompanhada em veículo de transporte coletivo rodoviário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 7774/2017
Altera o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para vedar a prática de casamento infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PLS 173/2017
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PRC 242/2017
Acrescenta novo parágrafo ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para regular a possibilidade de desarquivamento de proposições de autoria de Deputados que assumem a titularidade do mandato após os primeiros cento e oitenta dias do início da legislatura
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SABINO CASTELO BRANCO (PRD-AM) · página oficial - PDC 683/2017
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Resolução CONTRAN nº 532, de 17 de junho de 2015, na forma que indica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 7767/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para prever casos de restrição de concessão da saída temporária (Restringir Saidão).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 7770/2017
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PEC 20/2017
Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.