Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 156 de 429- PRS 20/2017
Acrescenta § 3º ao art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, para conferir à Comissão de Assuntos Econômicos a atribuição de opinar sobre aspectos econômicos, financeiros e orçamentários de proposições que criem novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execução…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 179/2017
Acrescenta inciso X do art. 107 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para prever hipótese de extinção da punibilidade pela recomposição com a vítima, por meio de soluções restaurativas ou extrajudiciais, desde que haja sua concordância expressa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PRS 15/2017
Estabelece alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) conforme o tipo dos veículos, nos termos do art. 155, § 6º, inciso I, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 7590/2017
Estabelece o procedimento de recuperação judicial de pessoas físicas, altera a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para atribuir a competência dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar a recuperação judicial da pessoa física nos termos e condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 7592/2017
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 7593/2017
Altera a Lei nº 1.909, de 21 de julho de 1953, que "Dispõe sobre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais"; a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que "Dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências"; e a Lei nº 6.454, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial - PL 7608/2017
Acrescenta art. 88-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a condenação definitiva por crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando como causa de aplicação das sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 18/2017
Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 147/2017
Altera a Lei de Execução Penal para prever nova hipótese de remição de pena, para o preso em situação degradante e de flagrante desrespeito à sua integridade física e moral, e define o procedimento do incidente de excesso ou desvio de execução.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 146/2017
Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a colheita antecipada de provas em audiência de custódia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PRC 236/2017
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Desenvolvimento do Setor Espacial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ REINALDO (PSDB-MA) · página oficial - PRC 237/2017
Dispõe sobre a transferência de pontos obtidos em programas de milhagem, pelos Deputados Federais, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, para entidades assistenciais de saúde e educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 140/2017
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 143/2017
Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PDC 647/2017
Suspende os efeitos do Decreto n.º 9.042, de 02 de maio de 2017, que "altera o Decreto n.º 2.705, de 03 de agosto de 1998, que define critério para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7571/2017
Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 7572/2017
Declara DR. ENÉAS FERREIRA CARNEIRO o patrono da Eletrocardiografia no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 7549/2017
Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) no Município de Frutal - MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 7551/2017
Altera a Lei 12.390, de 3 de março de 2011, que institui o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7553/2017
Dispõe sobre a multipropriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.