Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 16 de 923- PL 4675/2024
"Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Preto (PSD-PR) · página oficial - PL 4692/2024
Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso de práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa no setor.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PEC 45/2024
Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4651/2024
Altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir encargos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 4625/2024
Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas relativas aos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto alimentício destinado ao consumo humano, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PLP 209/2024
"Altera a legislação que dispõe sobre a tributação das apostas, aumentando o percentual de tributação sobre essas atividades, tornando-o equivalente ao aplicado sobre cigarros, e destina parte dos recursos arrecadados para campanhas de combate ao vício em jogos."
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 4571/2024
Estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6211/2019
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4525/2024
Institui medidas de combate ao assédio em transportes públicos; estabelece penalidades e determina a criação de campanhas de conscientização e proteção às vítimas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4485/2024
Revoga as punições e crimes atribuídos aos envolvidos nos eventos de 8 e 9 de janeiro de 2023, mantendo a preservação da ordem democrática, a paz pública e os direitos constitucionais fundamentais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4446/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros a título de premiação em competições esportivas nacionais ou internacionais, com o objetivo de incentivar o esporte e reconhecer a dedicação dos atletas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 4371/2024
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), estabelece incentivos fiscais e medidas complementares para fortalecer a produção, competitividade e inovação no setor de fertilizantes, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4373/2024
Aumenta a pena dos crimes de falsificação de mercadorias e de produtos alimentícios, na hipótese de utilização de marca ilicitamente reproduzida ou imitada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gustinho Ribeiro (PP-SE) · página oficial - PL 4277/2024
Altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PL 3595/2024
Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4237/2024
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4198/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para elevar as penas dos crimes que envolvam a subtração de fios, cabos ou equipamentos utilizados na prestação de serviços desenvolvidos pela União…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4154/2024
Acrescenta o § 1.º-B ao art. 25 da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para disciplinar a destinação de quaisquer armas de fogo, acessórios e munições perdidos para a União ou para os Estados e o Distrito Federal em decorrência da atuação de organização criminosa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Adolfo Viana (PSDB-BA) · página oficial - PDL 374/2024
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.230/2024, de 7 de junho de 2024, que instituiu Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4183/2024
Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.