Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 161 de 429- PL 7289/2017
Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 7296/2017
Insere um parágrafo único no art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para discriminar situações ensejadoras de transferência de presos para estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 7297/2017
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 7298/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para obrigar a inclusão de informação sobre recall no Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Licenciamento Anual, comunicado pela fabricante, montadora ou importadora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 7302/2017
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher trabalhem em instituições que cuidam do atendimento a vítimas desse tipo de violência; e para estabelecer a necessidade de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7305/2017
Altera a Lei nº 6.938, de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à servidão ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PRC 226/2017
Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno para criar as Comissões Contínuas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PEC 14/2017
Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 93/2017
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 90/2017
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 96/2017
Altera a Lei 11.340/06 para prever em caso de reincidência demissão por justo motivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 88/2017
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a obrigatoriedade de manifestação, em audiência de conciliação, sobre pedido de antecipação de tutela formulado na petição inicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PL 7268/2017
Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALDIR MARANHÃO (PSDB-MA) · página oficial - PL 7269/2017
Acrescenta o § 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar a conduta de agressão contra profissionais de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 7271/2017
Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir as Santas Casas de Misericórdia dentre as hipóteses de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7277/2017
Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7278/2017
Denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PEC 13/2017
Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 87/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de trânsito com armas municiadas aos atiradores desportivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PL 7249/2017
Dispõe sobre a extinção do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PP-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.