Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 165 de 923- PDL 210/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.344, de 8 de maio de 11 de Maio de 2020, que inclui salões de beleza, barbearias e academias entre as atividades "essenciais" passíveis de abertura em meio ao período de calamidade decorrente do COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 2557/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de estado de calamidade causado por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PDL 212/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.244, de 11 de maio de 2020, da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2559/2020
Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLP 124/2020
Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a suspensão automática dos prazos relativos a bloqueio e cancelamento de restos a pagar não processados, no caso de reconhecimento de situação de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 2570/2020
Altera a redação da Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, com o fim de ampliar punições a empresas envolvidas em desvios de recursos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 2571/2020
Altera a Lei nº 8.313, de 1991, Lei Rouanet, para prever a possibilidade de captação de recursos para apresentações ao vivo com interação popular via internet (lives) e prevê que os artistas regionais terão preferência na obtenção dos recursos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 125/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do SIMPLES NACIONAL, para reduzir a tributação e incentivar a manutenção dos empregos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PDL 214/2020
Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2574/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a proteção da vida dos profissionais da saúde que integram o grupo de risco do Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2579/2020
Reduz a zero, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2584/2020
Altera a lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por três meses o auxílio emergencial e permitir o pagamento a portadores de CPF irregulares, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2585/2020
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Nacional de Saúde.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PDL 215/2020
Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 2591/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial. Amplia até dezembro o benefício e acrescenta a possibilidade de outros bancos promoverem a transferência para os beneficiários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 213/2020
Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2563/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2568/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar como crime específico a conduta discriminatória contra os profissionais de saúde, decorrente da pandemia da covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2569/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de disponibilizar canal de atendimento ao consumidor, inclusive nas hipóteses em que o estabelecimento estiver fechado por determinação do Poder Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 2575/2020
Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.