Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 168 de 923- PL 2480/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 08/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2481/2020
Altera a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para facilitar a requisição do auxílio emergencial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 08/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2478/2020
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Lei dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para definir como crime…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PDL 201/2020
Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 196/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o inciso XLVI, do §1º, do art. 3º, do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, incluído pelo art. 1º, do Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, do Poder Executivo Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2457/2020
Determina, em todo território nacional, que as companhias aéreas ofereçam máscaras aos seus passageiros enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2461/2020
Suspende a possibilidade de protesto de certidão de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 2462/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, em todo o território nacional, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 2463/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar às famílias de maior vulnerabilidade econômica o funeral digno de parentes vitimados pela covid-19 e acesso aos testes mesmo após o óbito.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 2464/2020
Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1986, que “Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2466/2020
Dispõe sobre a prova de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 2468/2020
Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 2469/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre os grupos de riscos da Covid-19, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2470/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de prestações de financiamento bancário para compra de bens duráveis por pessoas naturais que tiveram seus rendimentos reduzidos durante o período do estado de calamidade referente ao Covid-19, previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2471/2020
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 2472/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2473/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o aumento da pena nos casos dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral durante estado de calamidade por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 197/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.342, de 7 de maio de 2020, que “Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 2432/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para permitir a identificação de condutor infrator e a apresentação de recurso de multa em meio digital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2434/2020
Estabelece suspensão temporária de posse, porte e registro de armas de fogo à denunciados, inquiridos e réus em processo de violência doméstica, a fim de reduzir os impactos da quarentena provocada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.