Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 170 de 429- PL 6646/2016
Insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PRC 190/2016
Altera o art. 3º, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre as regras de formação do nome parlamentar, vedando a utilização de expressões que designem hierarquia, cargos ou funções militares, religiosas, acadêmicas ou profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PEC 292/2016
Altera os arts. 183 e 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens dominicais, entre os quais se incluem as terras devolutas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: REMÍDIO MONAI (PL-RR) · página oficial - PL 6612/2016
Altera dispositivos da Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6613/2016
Altera a Lei n. 11.671, de 8 de maio de 2008, para tornar obrigatória a prisão de autores de crimes contra profissionais de segurança pública em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6614/2016
Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PRC 188/2016
Dá nova redação ao caput do artigo 67, cria o § 3° e altera o art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 6597/2016
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome dos atletas e equipe técnica, membros da delegação da Associação Chapecoense de Futebol vitimados pela tragédia do acidente aéreo ocorrido em 29 de novembro de 2016 e altera a lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6600/2016
"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a prisão daqueles que atentam contra o habitat e a sobrevivência dos animais em extinção".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 440/2016
Acrescenta § 4° ao art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a chamada “cola” em certames de interesse público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 442/2016
Acrescenta o art. 100-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para dispor sobre a reversibilidade de bens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 438/2016
Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar o requisito temporal para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 439/2016
Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que qualquer policial lavre termo circunstanciado de ocorrência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 443/2016
Acrescenta inciso XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) · página oficial - PRC 186/2016
Autoriza a Câmara dos Deputados a filiar-se, por prazo indeterminado, à Confederação Parlamentar das Américas - COPA, entidade de representação parlamentar Continental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6590/2016
Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Dandara dos Palmares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 6593/2016
Consolida no Código de Processo Penal a legislação relativa à matéria processual penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PEC 66/2016
Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PEC 284/2016
Acrescenta inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para dispor sobre a iniciativa popular de propostas de emenda à Constituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PLS 433/2016
Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para determinar que ocorra no resgate de cotas a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime não cumulativo, sobre as receitas auferidas por pessoa jurídica não financeira provenientes de fundo de investimento em ações e de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.