Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 171 de 429- PLS 434/2016
Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os chamados “catraieiros” que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque em razão do dano sofrido pela construção da ponte binacional entre Brasil e Guiana Francesa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 59/2016
Estabelece normas gerais para a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PRS 60/2016
Estabelece normas gerais para a assistência à saúde dos senadores, senadoras e seus dependentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 6558/2016
Confere ao município de Ibitinga, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional dos Bordados e dos Enxovais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 6566/2016
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6538/2016
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais e assistência aos portadores e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 6542/2016
Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PLS 426/2016
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar o congelamento dos recursos destinados ao Fundo Partidário pelo prazo de vinte anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 429/2016
Estabelece condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída à rede de permissionária e concessionária de serviços de distribuição de energia elétrica e para a comercialização do excedente de energia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 432/2016
Altera o art. 15 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 6511/2016
Altera a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 6512/2016
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6518/2016
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre barreiras arquitetônicas em templos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 423/2016
Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir nova forma de custeio pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 425/2016
Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para o Município de Ferreira…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 62/2016
Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 421/2016
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva; e 9.615, de 24 de março de 1998, que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 418/2016
Altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de lesão corporal em casos de violência doméstica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 419/2016
Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a filiação socioafetiva em algumas hipóteses de “filhos de criação” e de “enteados” e para dispor sobre a sua impugnação pelo filho capaz.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 6491/2016
Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.