Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 172 de 429- PLS 416/2016
Confere nova redação ao art.85 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 414/2016
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 417/2016
Altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 6472/2016
"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para ampliar as hipóteses de uso da tornozeleira eletrônica".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6473/2016
"Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para possibilitar a comprovação da autodeclaração por meio de documentos originais e/ou entrevista pessoal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 60/2016
Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 61/2016
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 6452/2016
Acrescenta parágrafo segundo ao art.3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família", para estender o acompanhamento da saúde de crianças e jovens até dezessete anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6458/2016
Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 6463/2016
Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PL 6465/2016
Altera a redação do artigo 219, da Lei n. 13.105/2016, para acrescentar parágrafo que dispõe sobre a aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais, no que concerne à contagem dos prazos processuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PEC 59/2016
Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 6432/2016
Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 6433/2016
Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAJAR NARDES (PODE-RS) · página oficial - PL 6446/2016
Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcio Alvino (PL-SP) · página oficial - PLS 406/2016
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), determina a reformulação do cadastro de que trata o inciso II do art.37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 404/2016
Acrescenta o § 2º ao art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a responsabilização direta de agentes públicos por danos causados a terceiros, salvo em ação de regresso, nos casos de dolo ou culpa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PEC 56/2016
Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 402/2016
Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para o crime de fabrico, venda, transporte e solta de balões incendiários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PRS 58/2016
Altera os arts. 356, 357, 358, 359, 360, 361 e 364 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as propostas de emendas à Constituição sejam despachadas às comissões permanentes competentes para a análise da matéria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.