Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 176 de 429- PL 6240/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, e dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações de compra e venda com veículos terrestres, na forma que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PRS 55/2016
Altera o parágrafo único do art. 107 da Resolução nº 93, de 1970, que veicula o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar o âmbito de vedações ao funcionamento das Comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 6224/2016
Denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PLS 353/2016
Institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 361/2016
Dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 6202/2016
Estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 6210/2016
Reconhece os esportes da mente como modalidade esportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6183/2016
Inscreve o nome de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CREUZA PEREIRA (PSB-PE) · página oficial - PL 6184/2016
Inscreve o nome de Gregório Bezerra no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CREUZA PEREIRA (PSB-PE) · página oficial - PL 6186/2016
Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6189/2016
Dispõe sobre a unificação das datas de processos seletivos e de provas utilizadas para fins de ingresso em instituições de ensino superior no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PLS 348/2016
Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 349/2016
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais Enfermeiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 47/2016
Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 6169/2016
Altera os art. 51, § 1º, 52 e cria novo art. 56-A na Lei nº 11.101, de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 347/2016
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 346/2016
Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 6150/2016
Estende os regimes falimentar e recuperatório às cooperativas e às entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6159/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BETO SALAME (PP-PA) · página oficial - PL 6110/2016
Inclui os art. 85-A e 85-B na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no intuito de assegurar o bloqueio do uso de aparelhos celulares nos estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.