Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 177 de 429- PL 6118/2016
Altera o §2º, o §3º e acrescenta o §4º ao art. 1º, da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 6121/2016
Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST a convênios para oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 6123/2016
Altera o Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para instituir forma qualificada de esbulho possessório e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PDC 512/2016
Susta a alínea IV, do art. 64, da Portaria nº 158, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d", do inciso XXX, do art. 25, da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 6133/2016
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, especialmente quanto à autorização do benefício disposto no artigo 122, conforme especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BRUNO COVAS (PSDB-SP) · página oficial - PL 6142/2016
Altera as penas de multa do Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941, para que as penas de multa sejam regidas pelo Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 6145/2016
Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para modificar as regras de concessão de medidas protetivas, aperfeiçoar as competências de equipes multidisciplinares, atualizar as remissões ao Código de Processo Civil e possibilitar a aplicação da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PDC 516/2016
Susta a aplicação da Resolução nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que "Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PRS 50/2016
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a tramitação de propostas de emenda à Constituição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 341/2016
Acrescenta o art. 580-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 343/2016
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, para excetuar de suas disposições os que tenham perdido o mandato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 342/2016
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para agravar a pena do crime de quebra de sigilo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 6092/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o acendimento de faróis de veículos automotores em período diurno e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6094/2016
Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 (I) portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia em espaços públicos e privados no BRASIL sem discriminação da patologia, na forma que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6095/2016
Dispõe sobre a administração de medicamentos em berçários, creches e escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PLS 337/2016
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 338/2016
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de março de 1986, para determinar que as medidas de segurança aos ex-presidentes da República também se aplicam aos presidentes afastados segundo o art. 86, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PEC 46/2016
Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 328/2016
Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 329/2016
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.