Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 178 de 923- PL 2097/2020
Altera a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do beneficio financeiro relativo ao mês de dezembro como abono natalino.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2100/2020
Dispõe sobre ações emergenciais no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, durante o período de emergência decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2102/2020
Altera a Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para que o médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira exerça legalmente por tempo determinado a Medicina em território nacional
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 2103/2020
Estabelece a possibilidade de saque do FGTS devido a pandemia de COVID-19.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2104/2020
Determina ao Ministério da Saúde que emita registro especial a todos os médicos brasileiros formados no exterior que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 2106/2020
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionários públicos quando decretado Estado de Calamidade Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2065/2020
Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 2069/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para determinar a cobertura obrigatória de teleconsultas pelos planos privados de assistência à saúde, e para autorizar a emissão de atestados médicos e de prescrições…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2075/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para possibilitar a cobertura, sem o cumprimento dos prazos de carência, da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2081/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos às costureiras de máscaras artesanais para proteção da população contra o coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2101/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre o reajuste das contraprestações pecuniárias de planos privados de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 2041/2020
Dispõe sobre a odontologia brasileira, das consequências econômicas na área de atuação em tempo de calamidade pública, e altera a lei no 9.656, de 03 de junho de 1998, para criar as notas contábeis e técnica atuarial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2043/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para majorar os valores pagos a título adicional de insalubridade aos profissionais que atuem diretamente no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de coronavírus de 2019/2020.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2044/2020
Dispõe sobre desconto incidente sobre aparcela de consumo destinada à atividade de irrigação e aquicultura das unidades consumidorasclassificadas na Classe Rural durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 2045/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 2047/2020
Prorroga por 90 dias o prazo para pagamento das contas de água e energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2048/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas à suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a manutenção do benefício de auxílio-doença para os portadores da…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 105/2020
Institui o empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID19).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2052/2020
Permite a contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade Pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2054/2020
Dispõe sobre a política de apoio e prevenção da COVID 19 em abrigos e asilos para idosos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.