Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 179 de 923- PL 2055/2020
Concede pensão especial aos dependentes de profissionais de saúde que, em razão do serviço, vierem a óbito por contágio do Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2057/2020
Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a suspensão da cobrança das prestações de contratos de financiamentos de veículos automotores para prestadores de serviços autônomos de transporte de cargas e pessoas durante a declaração de estado de calamidade em virtude da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 2018/2020
Acrescenta o § 5º no art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suspender, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a contagem dos prazos de carência, para fins da perda da qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2020/2020
Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2021/2020
Autoriza o afastamento de cláusulas de fidelidade em contratos firmados antes da decretação da calamidade pública do coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PDL 158/2020
Estabelece a redução temporária do valor do subsídio dos Deputados Federais e Senadores, nos termos do art. 49, inciso VII, da Constituição e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 159/2020
Susta o Edital nº 25, de 30 de março de 2020, e o Edital nº 27, de 30 de março de 2020, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, que estabelecem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2022/2020
Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, para o fortalecimento e desenvolvimento dessas organizações, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2023/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de dívidas tomadas por hospitais filantrópicos que tenham como garantia recebíveis do SUS, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2024/2020
Dispõe sobre o Programa Nacional Emergencial nas Linhas de Crédito do Rotativo do Cartão de Crédito e do Cheque Especial, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2025/2020
Institui o Programa Emergencial Transporte Social visando resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 2026/2020
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados do ano de 2020 em razão do estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2027/2020
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica voltado para o enfrentamento da Covid-19 executado por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), da base…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2028/2020
Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2029/2020
Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2030/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre alojamento para profissionais de saúde do SUS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2031/2020
Institui e dispõe sobre a pensão especial devida aos profissionais da saúde que atuaram no enfrentamento à COVID-19 presencialmente em hospitais ou assemelhados e a seus dependentes.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2033/2020
Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2037/2020
Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte previdenciário aos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor Público Federal em razão de óbito pelo novo Corona Virus (COVID-19).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1989/2020
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para dispor sobre a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durar o estado de calamidade pública e dá outras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.