Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 180 de 429- PL 5958/2016
Denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5926/2016
Aumenta a pena do crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5931/2016
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para tornar obrigatória a veiculação, em placares eletrônicos de competições desportivas, de mensagens de conscientização contra a prática de trotes telefônicos aos serviços públicos de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5934/2016
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a avaliação de risco quando da necessidade da prestação de atenção à saúde de custodiados, fora dos estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5936/2016
Dispõe sobre o bloqueio de sinais de celulares em unidades penitenciárias e estabelece limitações administrativas ao direito de construir a 200 metros dos limites externos das unidades prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 5937/2016
Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PLS 306/2016
Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir o confisco alargado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 305/2016
Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 307/2016
Inscreve o nome de Oswaldo Gonçalves Cruz no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 5920/2016
Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para permitir que a autoridade policial proceda a identificação criminal quando, a seu critério, a mesma for julgada essencial às investigações policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 5922/2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer que o advogado, salvo em caso de crime inafiançável, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLS 303/2016
Dispõe sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Brasileira, estabelecido para a proteção preventiva e integral dos bens, interesses e direitos inerentes ao patrimônio público nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 5880/2016
Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 5897/2016
Determina, no que couber, a aplicação das disposições relativas às medidas cautelares previstas no Título IX, Livro I, do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5907/2016
"Altera a Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para acrescentar direitos e garantias, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 298/2016
Inclui o § 5° na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de liberdade provisória a investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo ou equiparado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 299/2016
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 301/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para deixar de ser obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia no perímetro urbano das cidades brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 5866/2016
Dispõe sobre o tempo útil das viaturas policiais e de bombeiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5867/2016
Inclui um parágrafo único ao caput do artigo 13 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, afastando a incidência do dispositivo em relação aos militares estaduais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.