Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 186 de 923- PL 1805/2020
Altera o art. 486 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que “aprova a Consolidação das Leis do Trabalho”, para excluir a responsabilidade de entidade federativa e de autoridades públicas federal, distrital, estadual e municipal na situação que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 1856/2020
Modifica a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir entre os serviços públicos e atividades essenciais aqueles necessários à logística do fornecimento de produtos fora do estabelecimento comercial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1857/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados, diante da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, reconhecida por meio do Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1780/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 1781/2020
Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para, em virtude da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, criar regras transitórias ao processo de recuperação judicial do empresario, da EIRELI e da sociedade empresária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 1782/2020
Suspende de forma transitória a Lei nº 10.820/2003, e o Decreto Nº 8.690, de 11 de março de 2016, enquanto durar a pandemia do Covid- 19, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1784/2020
Suspende, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020,a concessão ou orespectivo cumprimento, se já houver sidoconcedido, de mandado judicialpara areintegração de posse de bem imóvel, urbano ou rural, de propriedade pública ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1785/2020
Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimos consignados de servidores públicos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade pública Nacional, em virtude da…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 1786/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010, para possibilitar a substituição do Cadastro de Pessoa Física - CPF por outro documento oficial ou por outras formas de identificação dos beneficiários do auxílio emergencial, e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1787/2020
Dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1744/2020
Estabelece medidas para garantia de renda aos taxistas, mototaxistas, motoristas de transporte de turismo, motoristas de veículos particulares de transporte de pessoas ou produtos por aplicativos de celular e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 1745/2020
Concede a redução proporcional das obrigações assumidas antes de 20/03/2020 aos trabalhadores contemplados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – MP 936/2020 -
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 1746/2020
Altera a lei 9.492/1997 que define competências e regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências..
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 1748/2020
Suspende a partir de 20/03/2020 a 20/06/2020 as multas contratuais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 1750/2020
Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1752/2020
Inclui dispositivo no Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para instituir o adicional de insalubridade de 50% para todos os profissionais que exerçam atividade em hospitais e clínicas médicas durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 1753/2020
Fixa o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vendido para distribuição, nas refinarias e terminais, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 1754/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária, pelo período de duração das medidas de emergência sanitária de combate ao novo coronavírus (Covid-19), do pagamento de encargos educacionais, juros e multa por atraso de pagamento por parte dos estudantes beneficiários do Financiamento Estudantil (Fies)…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1755/2020
Proíbe os bancos de cobrar taxas ou tarifas bancárias das contas-salário, das contas-correntes e das de poupança nas transações feitas pela internet, aplicativos e canais de autoatendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 1756/2020
Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para incentivar doações visando o enfrentamento da crise na saúde pública decorrente do Coronavírus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.