Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 186 de 429- PLS 243/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da obrigatoriedade de rastreamento dos veículos removidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 246/2016
Institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PLS 239/2016
Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 241/2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública -LAISP.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5500/2016
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga disposições em contrário para acabar com o voto em urnas eletrônicas e reintroduzir o sistema de votação em cédulas de votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 5504/2016
Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para instituir o crime de assédio sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 5505/2016
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 5506/2016
Modifica o art. 75 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre eventos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5523/2016
Altera o artigo 53 da lei 10.406/2002, Código Civil, para permitir que proprietários ou possuidores de bens móveis e imóveis possam organizar-se em associações para proteção patrimonial mútua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 5524/2016
Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 236/2016
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos fumígenos, derivados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Franco (DEM-SE) · página oficial - PDC 416/2016
Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 583 , DE 23 DE MARÇO DE 2016, que altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PLS 229/2016
Dispõe sobre a consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica e de transmissão de energia elétrica em terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PRS 38/2016
Acrescenta o Capítulo V ao Título IX do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer disposições especiais aplicáveis às proposições pertinentes a direitos de povos indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 227/2016
Dispõe sobre as obrigações de impessoalidade nas relações comerciais ou negociais entre o Poder Público e os particulares, altera o art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PRC 147/2016
Disponibiliza no portal da Câmara dos Deputados pesquisa da legislação brasileira por área temática.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PLS 226/2016
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PL 5409/2016
Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 5413/2016
Acrescenta parágrafo no artigo 167 da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) para viabilizar a realização da conciliação judicial por estudantes de direito, desde que supervisionada por profissionais da área jurídica em programa vinculado ao aprendizado da cultura da conciliação desenvolvido…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5415/2016
Altera artigos da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.